Notícia publicada pelo Terra em 17 de maio de 2013:
A presidenta Dilma Rousseff sancionou
lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso
prévio. A norma foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de
aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário
referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço. A lei
entra em vigor hoje."A confirmação do estado de
gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o
prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada
gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do
Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."A
lei vem garantir uma decisão que estava consolidada no Tribunal
Superior do Trabalho (TST). Em fevereiro, o tribunal decidiu que a
gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado,
garantia à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão
unânime da Terceira Turma do TST dava à gestante o direito ao pagamento
dos salários e da indenização. De acordo com a Constituição Federal, o
período de garantia provisória de emprego assegurada às mulheres
grávidas é cinco meses após o parto.
Não é objetivo do "Empresa Viva" julgar se essas novas e
polêmicas leis trabalhistas aprovadas pelo atual governo são justas ou ainda
questionar o merecimento dos trabalhadores brasileiros.
Por outro lado, temos a obrigação de fazer
uma avaliação de como essas leis interferem no funcionamento das micro e
pequenas empresas deste país.
Como já expliquei a importância dessas
empresas e também os problemas que os empreendedores estão enfrentando
diariamente em outros artigos e não quero ficar sempre repetindo a mesma coisa,
vamos direto ao ponto:
Uma mulher acaba de ser demitida pela empresa
e possui pela frente 3 meses de aviso prévio. Considerando que ela pare
imediatamente de usar os métodos contraceptivos e sendo ela saudável, é muito
provável que engravide nos 3 próximos meses, ou seja, durante o período do
aviso prévio. E quem vai pagar por isso? Claro que a empresa.
Você pode até achar loucura uma mulher fazer
esse tipo de coisa só para conseguir o emprego de volta, mas pelo o que tenho visto
por aí, afirmo com segurança que é extremamente plausível, até mais do que eu
gostaria que fosse. É claro que não é pela vontade de ser mãe, mas sim para se
vingar da empresa... Já ouvi coisas assim: "Vou fazer isso mesmo, quero
que a empresa se f..., quero que aquela m... feche as portas" e daí por
diante...
A
cultura brasileira sempre aponta o empresário como o vilão e o trabalhador como
bonzinho. Infelizmente, essa cultura está se refletindo nas novas leis
trabalhistas, que acabam defendendo sempre o trabalhador e sempre punindo a
empresa de todas as maneiras possíveis e imagináveis:
- Se o trabalhador estiver indo para casa,
atravessar a rua fora da faixa e for atropelado é considerado acidente de trabalho:
a empresa é culpada e tem que pagar tudo;
- Se o trabalhador quebra o pé jogando bola:
a empresa é culpada e tem que pagar 14 dias de afastamento sem reclamar;
- Se a colaboradora fica grávida antes,
durante ou depois do tempo de serviço (no aviso prévio) a empresa sequer pode
pedir uma comprovação: a empresa é culpada e tem que pagar tudo;
E essa lista continua... Sempre a empresa
sendo culpada e punida por tudo! Parece que ninguém
consegue perceber que existem empresas sérias/boas e trabalhadores
desonestos...
Mas voltando ao assunto da gravidez no aviso
prévio:
Essa é mais uma das leis que pune as empresas
(e as deixa sem direito de defesa) e "passa a mão" na cabeça de
trabalhadores (e abre portas para a desonestidade de alguns).
Olhando de fora, o risco de possuir um
funcionário é tão grande, mas tão grande que parece loucura manter uma empresa
aberta no Brasil..
Felizmente, alguns loucos mantém suas
empresas, mas adivinha o que vai acontecer?
As mulheres vão perder espaço no mercado de
trabalho. Ter que recontratar uma funcionária gestante ou ainda ter que
oferecer 6 meses de licença maternidade pode ser a diferença entre manter a
empresa aberta ou levá-la a falência: empresas com menos de 15 funcionários
(que são a maioria no Brasil) não tem como colocar uma pessoa substituta durante
o auxílio maternidade ou ainda pagar o salário dos meses de gestação, mais a
estabilidade de uma trabalhadora que ficou grávida no aviso prévio sem que ela
retorne para a empresa (ou trabalhando em “operação tartaruga”...).
Então, para não correr mais esse risco, o negócio a partir de agora vai ser contratar apenas
homens...
Simples assim.
As leis deveriam ser simples: a empresa
deverá manter o trabalhador com todos os benefícios e direitos, mas em contra
partida o trabalhador deveria ter a obrigação de não faltar, trabalhar corretamente,
atingir as metas e assim por diante.
Não dá para continuar empreendendo num país
onde o risco aumenta a cada dia! Onde cada lei nova prejudica ainda mais o
empreendedor brasileiro já cansado de pagar impostos e já correndo um risco
enorme no seu negócio...
Se continuar assim, daqui a pouco os
empreendedores vão desistir de contratar e as empresas vão acabar sendo
literalmente familiares (só trabalha a família informalmente)...
É só ver o exemplo das nações europeias: leis
trabalhistas maravilhosas no passado, nenhum europeu disposto a trabalhar em
serviços menos nobres... e depois de algum tempo a CRISE: mais nenhum trabalho
disponível...
Se a cultura brasileira não mudar, em pouco
tempo estaremos na mesma situação...
E enquanto tudo isso acontece por aqui, a China
"faz a festa"!!!
Lamentável.
Ana
